A Inclusão Digital como Pilar Democrático: Acessibilidade Web para Pessoas com Deficiência Visual no Portal gov.br

Abstract

A inclusão digital representa um dos pilares fundamentais para a consolidação da cidadania democrática no contexto contemporâneo, especialmente no que se refere ao acesso de pessoas com deficiência visual às plataformas governamentais digitais. Este artigo tem como objetivo analisar a acessibilidade do Portal GOV.BR, principal ambiente digital de serviços públicos do Brasil, à luz das diretrizes internacionais e nacionais de acessibilidade web. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando o método do estudo de caso e a análise documental, com ênfase nas Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.1) e no Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG). Foram realizados testes de navegação estruturada com tecnologias assistivas, como leitores de tela, e observados aspectos de navegabilidade, compatibilidade, contraste, alternativas textuais e organização semântica do conteúdo. Os resultados evidenciam avanços relevantes, como a disponibilização de recursos de acessibilidade e a estruturação lógica de informações, mas também revelam limitações que comprometem a experiência plena dos usuários, como a ausência de descrições alternativas em alguns elementos e inconsistências na ordem de navegação por teclado. Conclui-se que, embora o Portal GOV.BR tenha evoluído significativamente no que se refere à acessibilidade digital, ainda existem barreiras que precisam ser superadas para garantir a efetividade do direito à informação e a plena inclusão digital. O fortalecimento das práticas de acessibilidade deve ser contínuo, incorporando a participação dos usuários reais no processo de aprimoramento dos serviços públicos digitais.