A Aplicação da Guarda Compartilhada em Famílias Reconstituídas: Desafios e Perspectivas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

A pesquisa analisou a aplicação da guarda compartilhada em famílias reconstituídas no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus desafios práticos e perspectivas de aprimoramento. Partiu-se do entendimento de que a guarda compartilhada, consagrada pelos dispositivos legais, busca assegurar o melhor interesse da criança por meio da corresponsabilidade parental. Considerou-se o contexto de novas configurações familiares — decorrentes de divórcios, viuvez e novos casamentos — que impõem dinâmicas específicas de convívio e demandam adaptações nos acordos de guarda. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, alicerçada em revisão bibliográfica de doutrina especializada, análise normativa das Leis nº 11.698/2008, 13.058/2014 e 14.713/2023, e estudo de acórdãos selecionados dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2024. Os resultados apontaram que, embora a legislação brasileira tenha evoluído para dar prioridade à guarda compartilhada, sua efetividade permanece condicionada à postura judicial e ao apoio psicossocial disponível. Em famílias reconstituídas, verificou-se complexidade adicional: a necessidade de estabelecer planos parentais que contemplem novas relações afetivas, garantir espaços de convivência equilibrados e prevenir conflitos de lealdade. Concluiu-se que a consolidação da guarda compartilhada em famílias reconstituídas depende de articulação entre aprimoramento legislativo, capacitação profissional e políticas públicas integradas de suporte psicossocial. Recomenda-se aprofundar pesquisas empíricas sobre o impacto de diferentes modelos de apoio — presencial e virtual — na qualidade do convívio infantil, bem como instituir mecanismos de monitoramento e avaliação periódica dos acordos de guarda. Dessa forma, será possível garantir adaptação contínua das normas às transformações sociais e promover, de fato, o melhor interesse da criança em contextos familiares emergentes.