A GARANTIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO COMO UM DIREITO  FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Alves da Silva, Helena Vitória

A GARANTIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Alves da Silva, Helena Vitória	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-04-29T12:57:49Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-04-29T12:57:49Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-04-29	-
identificador: dc.identifier.other	A GARANTIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/972891	-
Resumo: dc.description.abstract	Esta pesquisa visa analisar a garantia da Educação Básica no campo como um direito fundamental, sob a ótica da Constituição brasileira. A Educação Básica é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. No entanto, a realidade das áreas rurais apresenta desafios específicos que podem comprometer o pleno exercício desse direito. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social e um dever do Estado, fundamentado nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Além disso, reconhece a diversidade cultural e regional do país, o que implica a necessidade de políticas públicas educacionais sensíveis às particularidades do meio rural. Ademais, é essencial garantir a articulação entre diferentes esferas governamentais, bem como a participação ativa da comunidade local, na definição e implementação de políticas educacionais para o campo. Somente assim será possível assegurar o pleno exercício do direito fundamental à Educação Básica no campo, contribuindo para a promoção da justiça social e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais brasileiras.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	530kb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Educação. Campo. Direito.	pt_BR
Título: dc.title	A GARANTIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
Curso: dc.subject.course	Direito	pt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	Textos

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