Direito Natural e Realidade Social: A Luta das Mulheres por Reconhecimento e Igualdade no Brasil

Abstract

Este artigo propõe uma análise crítica da trajetória normativa relacionada aos direitos das mulheres no Brasil, evidenciando tanto os marcos legislativos que contribuíram para sua consolidação quanto os entraves estruturais persistentes que limitam sua efetiva implementação na prática social e jurídica. A luta das mulheres, impulsionada por movimentos feministas, gerou marcos importantes como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, mas obstáculos culturais e institucionais ainda dificultam a implementação dessas normas. A perspectiva interseccional, que leva em consideração as múltiplas formas de opressão, é essencial para a superação das desigualdades, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A reflexão filosófica sobre o lugar da mulher na sociedade e os avanços legais são cruciais para repensar a igualdade substancial, que vai além da igualdade formal. O artigo destaca a importância da vigilância constante, resistência e aprimoramento institucional para garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente vividos e protegidos no cotidiano.