A Seletividade Penal e o Encarceramento em Massa no Brasil

Abstract

Esta pesquisa investiga os impactos do encarceramento em massa e as implicações estruturais do sistema penal brasileiro, evidenciando que o fenômeno transcende a mera aplicação de medidas punitivas e se insere em um contexto histórico de exclusão, discriminação e marginalização de grupos vulneráveis. Inicialmente, a pesquisa apresentou a problemática do encarceramento em massa como um mecanismo que mascara processos seletivos intrínsecos ao sistema penal, os quais se fundamentam em legados de preconceito e autoritarismo, afetando sobretudo as populações economicamente desfavorecidas e racialmente discriminadas. A metodologia adotada caracterizou-se por uma abordagem qualitativa e descritiva, combinando revisão bibliográfica e análise documental; foram utilizadas bases de dados como Scopus, Web of Science, SciELO, Google Acadêmico e o portal da CAPES, além de critérios de inclusão e exclusão que priorizaram estudos recentes e relevantes para a compreensão dos mecanismos que intensificam o hiperencarceramento. Os resultados demonstraram que práticas processuais, como a prisão antecipada e o labelling social, intensificam a seletividade penal, enquanto discursos autoritários e punitivistas contribuem para um sistema que perpetua estigmas e reforça desigualdades históricas. Verificou-se que a construção de estigmas a partir de processos de rotulação social e a criminalização de comportamentos associados a grupos minoritários fortalecem práticas de exclusão e marginalização, evidenciando que o sistema penal atua como instrumento de manutenção das hierarquias sociais. As discussões também apontaram que, apesar dos esforços de reabilitação, o modelo atual se caracteriza por uma lógica repressiva que dificulta a implementação de alternativas mais humanizadas e inclusivas. As considerações finais enfatizam a necessidade de repensar o paradigma punitivista vigente, destacando a importância de políticas públicas que promovam a prevenção, a educação e a ressocialização dos indivíduos, além da modernização dos mecanismos de controle e fiscalização, de modo a reduzir as disparidades e avançar na construção de um sistema penal verdadeiramente democrático e equitativo. Dessa forma, os achados apontam para a urgência de transformações estruturais que repensem os fundamentos do encarceramento em massa e promovam a integração de práticas que privilegiem a proteção dos direitos humanos e a inclusão social.