Repercussão da Inteligência Artificial no STF: Julgamentos Monocráticos de 11/05/2022 até 28/11/2024

Abstract

O mundo virtual e o Direito aproximam-se cada dia mais, devido o crescente surgimento de diversas ferramentas de inteligência artificial (IA), como: ChatGPT, atualmente a MARIA do STF e antes a VitórIA , com o objetivo de de proporcionar maior velocidade e efetividade ao Judiciário. Contudo, apesar de tais tecnologias proporcionarem diversos benefícios ao desempenho de tarefas simples, repetitivas e de organização de dados, a implementação de mecanismos de IA apresenta diversos riscos para a correção e legitimidade do sistema, tendo em vista a perspectiva do devido processo constitucional e transparência processual das decisões monocráticas. Dessa forma, discorre-se sobre a influência das ferramentas de inteligência artificial, em especial, sobre os algoritmos – modelos que representam abstratamente determinados processos do mundo real – e o aprendizado de máquina (machine learning), para se demonstrar que mesmo ferramentas de ciências exatas, pretensamente imparciais, são imbuídas da subjetividade de seus criadores e diretamente afetadas pela qualidade dos dados fornecidos. Assim, faz-se imprescindível que se reconheça a existência dos vieses algorítmicos, ante a possibilidade de serem lesados os princípios constituidores do Estado Democrático de Direito, como o devido processo constitucional e o acesso à Justiça, para que, então, seja possível pensar em modos de contorná-los, por meio do machine learning e de transparência processual algorítmica.