A Inadimplência no Pagamento de Pensão Alimentícia: Desafios Jurídicos e Impactos Sociais

Abstract

Este estudo analisa a inadimplência no pagamento de pensão alimentícia e os desafios jurídicos e impactos sociais decorrentes desse fenômeno, evidenciando como a falta de cumprimento da obrigação alimentar afeta diretamente a proteção dos direitos fundamentais dos alimentados e a estabilidade das relações familiares. A pesquisa inicia com a contextualização do problema, demonstrando que o descumprimento da obrigação gera consequências negativas não apenas no âmbito econômico, mas também na estrutura social, comprometendo o acesso a condições básicas como saúde, educação e bem-estar. Para investigar essa realidade, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva que combinou a pesquisa documental e bibliográfica, abrangendo publicações científicas, dissertações, teses e decisões judiciais obtidas de diversas bases de dados, como Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES, SciELO, JSTOR, HeinOnline e Index Jurídico. O uso de descritores de busca e operadores booleanos permitiu refinar os resultados e selecionar fontes recentes que abordam de forma inovadora e crítica os mecanismos legais e processuais, especialmente as medidas previstas no Código de Processo Civil para execução das obrigações alimentares. Os resultados indicaram que os instrumentos coercitivos adotados, como a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes e a aplicação de sanções severas, inclusive a prisão civil, muitas vezes se mostram desproporcionais e ineficazes, contribuindo para a desestruturação do ambiente familiar e para o agravamento dos impactos sociais. Além disso, a análise apontou a necessidade de uma revisão dos métodos de cálculo da pensão e da responsabilidade subsidiária, sugerindo que a modernização dos dispositivos legais é imperativa para equilibrar a proteção dos alimentados com os direitos dos devedores. As discussões revelam que a execução da obrigação alimentar deve ser conduzida por meio de práticas que conciliem rigor jurídico com sensibilidade social, possibilitando a implementação de soluções que garantam respostas céleres e eficientes aos conflitos. As considerações finais ressaltam que, mesmo com os avanços legislativos recentes, o sistema de cobrança carece de aprimoramentos que mitigam os efeitos negativos da inadimplência, exigindo a integração de novas práticas que promovam a justiça e a equidade nas relações familiares. Assim, o estudo conclui que a transformação dos instrumentos processuais e a modernização dos mecanismos de proteção social são fundamentais para assegurar o direito alimentar e preservar a dignidade dos alimentados, contribuindo para o fortalecimento do equilíbrio nas relações familiares e para a efetivação dos direitos fundamentais.