Análise dos aspectos econômicos dacapacidade de pagamento estimadapela PGFN para concessão debenefícios nas transações de dívidasativas perante a união

Abstract

A análise dos aspectos econômicos que circundam a classificação atribuída de capacidade de pagamento aos contribuintes pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um tema que suscita diversas dúvidas e discussões entre profissionais do ramo tributário. A adoção de uma fórmula única para classificar todos os contribuintes de maneira uniforme levanta questões, especialmente pela falta de diferenciação entre porte, tipo de empresa, nicho ou ramo empresarial. Essa padronização, muitas vezes, não reflete a complexidade e diversidade do cenário econômico em que as empresas estão inseridas. A curiosidade por entender a fórmula de classificação aplicada aos contribuintes endividados, onde alguns obtêm benefícios como redução de valores e prolongamento de parcelamentos, enquanto outros permanecem sujeitos às regras convencionais, motivou a realização deste estudo. O objetivo é compreender melhor as métricas utilizadas pela PGFN para sugerir caminhos complementares que se adequem à realidade financeira das empresas não contempladas pela fórmula atual. Tal análise é crucial para promover uma maior equidade no tratamento dos devedores. A metodologia tradicional de análise financeira aparenta, em um primeiro momento, não ser utilizada para a avaliação da capacidade de pagamento dos contribuintes pela PGFN. Isso aumenta a necessidade de realizar comparativos entre a fórmula atual e as metodologias propostas pela doutrina econômica, consideradas mais adequadas às especificidades de cada unidade empresarial. A comparação visa identificar pontos de melhoria e proporcionar uma base mais justa e precisa para a classificação dos devedores. O aprofundamento no tema, com a análise das resoluções e normas vigentes, somado à aplicação dos preceitos econômicos, poderá contribuir significativamente para a revisão da metodologia adotada pela PGFN. Espera-se que essa revisão possibilite ao contribuinte não beneficiado pela fórmula atual novas oportunidades para superar a dívida ativa junto à União. A pesquisa busca identificar e propor melhorias que contemplem a diversidade das empresas, considerando seu porte, área de atuação e demais fatores econômicos relevantes. Este trabalho tem como objetivo geral apurar a metodologia de cálculos e informações utilizadas pela PGFN para a classificação dos créditos dos contribuintes devedores, visando à revisão dessa metodologia. Especificamente, pretende-se entender as estimativas da capacidade econômica dos contribuintes, compreender a fórmula de cálculo, analisar a classificação para transação e investigar as possibilidades de revisão das classificações atribuídas pela PGFN. A proposta é ampliar as métricas utilizadas, considerando a realidade das empresas e proporcionando um tratamento mais justo e eficaz. A justificativa para este estudo reside na importância de se promover uma maior justiça fiscal e adequação às diversas realidades econômicas das empresas. Compreender e possivelmente aperfeiçoar a fórmula de classificação da PGFN pode trazer benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração pública, ao permitir uma gestão mais eficiente e equitativa das dívidas tributárias. Esta pesquisa, portanto, busca contribuir para a evolução do sistema tributário brasileiro, proporcionando bases mais sólidas e justas para a classificação da capacidade de pagamento dos contribuintes.