RACISMO E ETARISMO: NORMATIVAS JURÍDICAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO

Abstract

O livro publicado sob o título RACISMO E ETARISMO: NORMATIVAS JURÍDICAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, reúne quatro legislações, a saber: Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990), Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 atualizada em 2022), além de breves textos, apresentando a temática, contexto de elaboração das leis, principais pontos, entre outras questões que foram destacadas pelos/as autores/as responsáveis pelos textos. O projeto que deu origem ao material apresentado, resulta basicamente do compromisso do/as autor/as com estudos sobre a educação e diversidade, concebida em diferentes configurações, com especial destaque à temática étnico-racial. Tal justificativa decorre do fato do/as autor/as atuarem na educação formal ou informal, aqui, contemplando a atuação em movimentos/coletivos sociais, ocupando-se de crianças e adolescentes, jovens e pessoas idosas. Em razão do contato com cada um destes grupos, o/as autor/as foram demandado/as a abordar a respectiva faixa etária a partir de uma dimensão racializada, atentando para o impacto desta variável na constituição destes sujeitos. Neste sentido, nada mais oportuno do que o estudo sistematizado das normativas jurídicas nacionais que promovem os direitos e destinam medidas protetivas para estes grupos - Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude e Estatuto da Pessoa Idosa, relacionando-os com o Estatuto da Igualdade Racial que, nesta obra, coloca-se como a legislação “guarda-chuva” capaz de transversalizar as demais. Informamos aos leitores e às leitoras que o material sistematizado neste trabalho representa a primeira etapa deste projeto, na qual foi selecionada e organizada a legislação pertinente. Na sequência, serão realizadas as aproximações necessárias e adequadas, considerando a interseção entre a temática racial e a etária para abordar as diferentes formas de se conceber esses momentos da vida, a partir de condições objetivas e subjetivas. Não obstante ao pressuposto metodológico que trata o material constante neste estudo, através de uma perspectiva política e também didático-escolar, devemos destacar que o seu propósito, para além deste já declinado, relaciona-se à popularização e à divulgação destas legislações entre os movimentos/coletivos social. Assim, elas passam a se configurar como ferramenta de luta e de demanda por direitos por parte destes grupos que, a partir do tensionamento do poder público, serão capazes de contribuir para a chamada “máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais”.