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A perícia como Instrumento de Defesa na Judicialização de Obras Públicas: Análise do Papel da Perícia Técnica na Defesa de Empresas Contratadas por Órgãos Públicos em Processos Judiciais
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Ribeiro da Silva, Wesley | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-04-11T11:50:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-04-11T11:50:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/925 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Judicialização de Obras Públicas | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/972442 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A arbitragem nas obras públicas do Brasil tem sido uma prática constante, geralmente envolvendo problemas de natureza técnica e contratual e exigindo o auxílio da perícia para definição dos fatos. O presente artigo analisa o significado da perícia técnica para as empresas contratadas pelo Poder Público em processos judiciais, tendo em vista seu reflexo nas decisões dos juízes, e considerando a proteção dos interesses das partes em conflito. A pesquisa soluciona uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e a proposta de estudos de caso. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 747 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Obras Públicas | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Perícia técnica | pt_BR |
| Título: dc.title | A perícia como Instrumento de Defesa na Judicialização de Obras Públicas: Análise do Papel da Perícia Técnica na Defesa de Empresas Contratadas por Órgãos Públicos em Processos Judiciais | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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