Avanços e Desafios na Implementação da Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica

Abstract

A pesquisa investigou os desafios atuais encontrados na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, com o objetivo de analisar, de forma qualitativa, os entraves institucionais, operacionais e culturais que comprometem a eficácia dos dispositivos protetivos destinados a combater a violência doméstica contra a mulher. Utilizando a revisão de literatura como método, o estudo abordou a problemática sem delimitação temporal, permitindo uma compreensão ampla dos fatores que influenciam a operacionalização da lei. A partir da análise dos estudos selecionados, constatou-se que, embora a legislação represente um marco importante para a proteção dos direitos das mulheres, a sua efetividade ainda é fragilizada pela insuficiência de infraestrutura adequada e pela desarticulação entre as instituições envolvidas no atendimento às vítimas. A pesquisa evidenciou que as delegacias especializadas de atendimento à mulher, fundamentais para a implementação da lei, enfrentam dificuldades de funcionamento e disponibilidade, impactando negativamente na prestação de um serviço humanizado e eficaz. Ademais, identificou-se que a subnotificação dos casos de violência e a falta de uniformidade na capacitação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos são fatores críticos que impedem uma resposta integrada e eficiente à violência. Os desafios observados se estendem ainda ao âmbito cultural, onde a persistência de uma mentalidade machista e o estigma associado à denúncia reforçam o ciclo de violência e dificultam a efetiva proteção das mulheres. Outro aspecto evidenciado pela pesquisa foi a disparidade na interpretação e aplicação dos dispositivos legais, o que resulta em diferenças significativas na resposta à violência doméstica em diversas regiões do país. A análise revelou, portanto, que as barreiras operacionais e culturais se inter-relacionam, configurando um cenário complexo que exige a integração de políticas públicas, a modernização dos serviços e a promoção de mudanças nos paradigmas sociais. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de investimentos contínuos na formação dos profissionais do direito e dos serviços de apoio, além do fortalecimento da rede interinstitucional para assegurar uma atuação mais efetiva e coordenada. Em síntese, o estudo conclui que a plena efetividade da Lei Maria da Penha depende da superação dos desafios identificados, através da implementação de medidas que promovam a integração entre os diversos atores e a atualização constante dos mecanismos operacionais, contribuindo para a redução dos índices de violência e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das mulheres sejam efetivamente assegurados e protegidos.