Práticas pedagógicas para alunos com deficiência intelectual: análise comparativa de modelos de autonomia administrativa em São Paulo

Abstract

Este trabalho investiga as práticas pedagógicas e a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual em salas de recurso multifuncional no estado de São Paulo e em duas cidades do interior paulista, dentro do contexto da crescente necessidade de ajuste e implementação de práticas educacionais que promovam a equidade e a qualidade no atendimento a esse público. A metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa e incluiu uma revisão de literatura, a avaliação dos normativos pertinentes e a análise de documentos oficiais. O estudo foca a análise comparativa entre dois modelos distintos de organização do AEE e destaca como diferentes níveis de autonomia administrativa influenciam as práticas pedagógicas e o atendimento a alunos com deficiência intelectual. O objetivo geral é entender como esses diferentes níveis de autonomia administrativa impactam a implementação e a eficácia das políticas do AEE, especialmente no que diz respeito à inclusão educacional de alunos público da educação especial (PEE). Os objetivos específicos incluem: estabelecer os principais parâmetros normativos referentes à Educação Especial; realizar uma análise comparativa entre o sistema de ensino estadual e os sistemas de ensino dos dois municípios; e propor um guia de atendimento educacional especializado com exemplos de práticas para avaliação inicial e intervenções subsequentes, além de recursos didáticos e preenchimento de documentos relacionados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual. Em relação às observações realizadas sobre as documentações do estado de São Paulo e dos municípios de Bauru e Fernandópolis, constatou-se que o sistema estadual adota uma abordagem centralizada. Fernandópolis segue um modelo "em rede", estando subordinada às diretrizes estaduais. Este modelo resulta em uma aplicação mais rígida e menos flexível das políticas de AEE, o que pode dificultar a adaptação das práticas educacionais às particularidades do contexto local. Em Bauru, que possui autonomia administrativa e é classificada como um "Sistema de Ensino" independente, há a flexibilidade para desenvolver políticas educacionais e procedimentos especializados adaptados às necessidades locais. Isso permite maior inovação e personalização no AEE. As documentações de ambos os municípios revelam uma lacuna significativa na orientação prática para os educadores, especialmente em relação ao trabalho cotidiano com alunos com deficiência intelectual. Como parte deste estudo, foi desenvolvido um Recurso Educacional na forma de um guia prático voltado especificamente para o atendimento de alunos com deficiência intelectual em salas de recursos multifuncionais. Este guia tem como objetivo preencher a lacuna existente na documentação e nas diretrizes práticas para o trabalho cotidiano dos educadores, oferecendo orientações claras e aplicáveis para a implementação de práticas pedagógicas eficazes.