A liberdade de expressão – sem limites – e a banalização do mal

Abstract

O direito à liberdade de expressão no Brasil, particularmente nos períodos pandêmico e pós-pandêmico, teve seus contornos não só testados mas colocados em grande evidência. A possibilidade de um indivíduo ter suas ideias, seus conceitos e/ou preconceitos, conhecidos por outros foi catapultada pelas onipresentes redes sociais ao infinito e além. Uma única postagem em rede social – independentemente do seu conteúdo – tem o potencial de alcançar milhares de pessoas em minutos, com reflexos imponderáveis sobre a vida de terceiros. É um tema de grande relevância já que, diariamente, os internautas postam o que bem entendem, sob alegação de que estão no pleno exercício do direito à liberdade de expressão. Nesse sentido, faz-se necessária uma reflexão sobre a legislação brasileira e os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, como elemento de contextualização, serão abordados alguns exemplos onde o exercício do direito à liberdade de expressão por políticos, figuras públicas e emissoras de TV, entre outros, estabeleceu controvérsia sobre excessos, bem como sobre o conflito com outros direitos igualmente fundamentais (honra, intimidade, privacidade). O presente artigo tem objetivo de demonstrar que o exercício do direito à liberdade de expressão, sem qualquer limite, tem o potencial de estabelecer injustiças e, em última instância, consagrar verdadeira banalização do mal. A metodologia adotada na presente pesquisa foi a dedutiva, através de um levantamento bibliográfico, com observação exploratória e abordagem qualitativa.