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A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários (Atena Editora)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/971674
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | Menezes, Rossana Birck de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-19T01:44:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-19T01:44:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-27 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/971674 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A garantia do direito fundamental e social à moradia adequada é um dos grandes desafios para atualidade, que envolve ter acesso a um imóvel para habitar, que ofereça segurança, infraestrutura, mobilidade e saneamento, dentre outras características necessárias à sadia qualidade de vida. Nessa perspectiva, a Lei n. 13.465/2017, que disciplina a Regulação Fundiária Urbana Social (Reurb) com institutos que visam a titulação da propriedade imobiliária e a segurança jurídica, os agentes delegatários do serviço extrajudicial são atores fundamentais no desenvolvimento dos procedimentos de Reurb. Esse trabalho dissertatório tem por objetivo estudar a atuação e responsabilidade dos agentes delegatários na prática de atos de sua competência na aplicação da Lei n. 13.465/2017 e se justifica por tratar de execução e constituição jurídica de direito social. A necessidade de estudos e incentivos sobre a matéria é iminente, tanto que o direito à cidade é pauta de diversas organismos nacionais e internacionais no propósito de tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
| Título: dc.title | A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários (Atena Editora) | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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