A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES

Mysko, Rúbia Letícia; Dickmann Olsson Primaz, Gizela; Josoé Seib Gamarra, Adimir

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Mysko, Rúbia Letícia	-
Autor(es): dc.contributor.author	Dickmann Olsson Primaz, Gizela	-
Autor(es): dc.contributor.author	Josoé Seib Gamarra, Adimir	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-02-14T19:07:49Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-02-14T19:07:49Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-02-14	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/851	-
identificador: dc.identifier.other	MAIORIDADE PENAL E A PROBLEMATICA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/921682	-
Resumo: dc.description.abstract	Este artigo objetiva em fazer uma análise sobre a redução da maioridade penal, tema este bastante polêmico, visto que são crescentes os números da criminalidade envolvendo adolescentes, ao mesmo tempo em que a população de presos aumenta e extrapola a capacidade de encarceramento. As condições precárias de vivência em estabelecimentos penais, cada vez mais lotados e insalubres, reforçam a tese de que é dever do Estado criar políticas públicas, a fim de evitar, por exemplo, a evasão escolar e consequente ingresso pelos menores de idade no mundo do crime. Foram feitas pesquisas em livros de diversos autores, artigos publicados na internet, os quais argumentam a favor e contra a tese da diminuição da maioridade penal e suas implicações.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	642 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	MAIORIDADE PENAL	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA	pt_BR
Título: dc.title	A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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