Comissão de Avaliação Técnica Interprofissional_Estratégia de Mediação Sanitária na Atenção Primária com foco na efetividade administrativa e redução da Judicialização da Saúde.

Abstract

O presente Produto Educacional CAPES abordará a implantação, execução e análise das estratégias multidisciplinares e humanizadas utilizadas pela Comissão de Avaliação Técnica (CAT), de natureza interprofissional, no âmbito da Atenção Primária no Município de Bastos, bem como seu impacto face ao fenômeno da judicialização da saúde em relação a medicamentos padronizados e não padronizados do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da identificação das demandas administrativas requeridas junto à Secretaria Municipal de Saúde, da utilização de protocolos humanizados, da realização de visitas técnicas, da discussão interdisciplinar de intervenções e da utilização de alternativas terapêuticas constantes dos protocolos clínicos vigentes, os efeitos da atuação da CAT na realidade dos pacientes e seu impacto no fenômeno da judicialização da saúde no território estudado. Tal panorama foi analisado por meio por meio da coleta de dados e análise destes pelo Centro de Estatística Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo. Por meio dos casos administrativos e judicializados em âmbito administrativo e judicial, que tiveram como causa de pedir o fornecimento de medicamentos padronizados e não padronizados do Sistema Único de Saúde, foi constatada por análise estatística a efetividade da Comissão de Avaliação Técnica na redução dos casos judicializados. Por outro lado, a Comissão de Avaliação Técnica se desenvolveu de modo empírico ao longo dos anos de atuação, otimizando práticas a partir de discussões entre os atores interprofissionais que a compõem, porém, sem a existência de um protocolo normativo padronizado, um fluxograma estabelecido e competências claramente definidas. Assim, o presente Produto Educacional CAPES pretende formalizar a dinâmica de atuação da Comissão de Avaliação Técnica, de natureza interprofissional, permitindo com que, por meio de portaria, com competências, prazos e fluxograma de trabalho definidos, represente um modelo de gestão administrativa no âmbito da Atenção Primária em Saúde que possa ser replicado aos municípios brasileiros.