O JUIZ DAS GARANTIAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO (Atena Editora)

Abstract

O sistema brasileiro passou por uma significativa mudança com a implementação do juiz das garantias. Antes dessa alteração, o processo penal era caracterizado por um modelo em que o mesmo juiz conduzia tanto a fase de investigação quanto a fase de julgamento, resultando em uma concentração excessiva de poder e responsabilidades em uma única figura judicial. Sendo complexo uma classificação processual penal como acusatória, inquisitória ou mista. Pois, se tinha um processo penal ultrapassado em dissonância com a constituição federal. Logo, ocorreu uma divisão de tarefas, com um juiz responsável pela fase de investigação e outro pelo julgamento. Essa mudança teve como objetivo principal aumentar a imparcialidade do processo penal, garantindo que o juiz responsável pela fase de instrução não tivesse contato com as provas na fase de investigação, evitando assim possíveis influências indevidas. Além disso, o instituto busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos investigados desde as fases iniciais do processo, promovendo uma maior proteção jurídica e garantindo uma persecução penal mais justa e equitativa, e também aproximar o processo penal do sistema acusatório desejado. Porém, apesar das mudanças significativas, o juiz das garantias teve seu texto alterado após passar pela análise de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.