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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Cardoso Mendonça, Francisco | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Lopes de Andrade Sousa, Sarah Emelly | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-11-21T12:39:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-11-21T12:39:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/485 | - |
| identificador: dc.identifier.other | DIREITO DIGITAL NO BRASIL | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/917723 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A crescente digitalização da sociedade e a popularização da internet trouxeram desafios significativos para a proteção de dados pessoais no Brasil. Este artigo aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet no cenário nacional, contextualizando as principais normas e regulamentações voltadas à segurança no ciberespaço. Além disso, discute a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a relação entre o Direito Digital brasileiro e as regulamentações internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Por fim, discorre um pouco sobre os principais desafios na implementação prática da LGPD e suas perspectivas futuras. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 894 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | DIREITO DIGITAL | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | CIBERESPAÇO | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | MARCO CIVIL DA INTERNET | pt_BR |
| Título: dc.title | DIREITO DIGITAL NO BRASIL: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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