Reflexões atuais em direito de família

Abstract

O livro "Reflexões Atuais em Direito de Família" traz uma análise contemporânea sobre questões fundamentais do Direito de Família no Brasil. A obra aborda os desafios e as evoluções desse ramo jurídico, refletindo as mudanças sociais e jurídicas que moldam as relações familiares. Ao longo dos capítulos, os autores exploram desde o reconhecimento de novos arranjos familiares até a eficácia das penalidades jurídicas, promovendo uma discussão rica e atual sobre os direitos e deveres no âmbito familiar.

O primeiro capítulo, "O Reconhecimento Jurídico do Casamento Poliamoroso no Brasil: Desafios e Perspectivas," discute a crescente relevância dos relacionamentos poliafetivos e a necessidade de regulamentação jurídica desses arranjos. Os autores argumentam que, apesar da realidade social brasileira aceitar múltiplas formas de relacionamento, o poder legislativo ainda se omite, dificultando o reconhecimento e a proteção desses direitos, em especial no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade de direitos.

No segundo capítulo, intitulado "Da Proteção da Pessoa dos Filhos: Reflexões Atuais," o foco é a guarda dos filhos e a necessidade de atualização do Código Civil frente às demandas modernas. Os autores abordam as modalidades de guarda existentes, como a compartilhada e a unilateral, e destacam a ausência de previsão legal para a guarda alternada e outras modalidades em famílias homoafetivas, mostrando a importância de um ordenamento jurídico mais inclusivo e atualizado.

O terceiro capítulo, "Do Regime de Bens do Casamento," explora as nuances dos regimes de bens no casamento, como a comunhão parcial e a separação total de bens. A análise detalha os impactos desses regimes no patrimônio dos cônjuges e discute a necessidade de pactos antenupciais que possam refletir de forma mais justa e equitativa as contribuições e expectativas de cada parte na união.

No quarto capítulo, "União Estável no Brasil: Evolução Legal e Impactos na Sociedade," os autores analisam o avanço da união estável como forma legítima de constituição familiar. A obra destaca as mudanças legislativas que ampliaram a proteção a casais em uniões homoafetivas, revelando como o direito tem se adaptado às novas formas de convivência social, proporcionando maior segurança jurídica aos conviventes.

O quinto capítulo, "A Desnecessidade da Aplicabilidade da Separação Judicial no Ordenamento Vigente," traz uma reflexão sobre a evolução dos institutos do divórcio e da separação judicial. Com base nas mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, o capítulo defende que a separação judicial se tornou um procedimento obsoleto, não mais necessário diante da possibilidade de divórcio direto.

O sexto capítulo, "A Efetividade das Penalidades para Alimentantes Inadimplentes: Uma Análise à Luz da Constituição Federal e do Código Civil," apresenta a importância da aplicação das sanções para garantir o direito alimentar, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os autores propõem reformas legais que tornem mais eficientes as penalidades para alimentantes inadimplentes, discutindo também o papel dos avós na prestação de alimentos.

Encerrando a obra, "Reflexões Atuais em Direito de Família" reafirma a importância de um direito dinâmico e alinhado às transformações sociais. A necessidade de reformas legislativas que contemplem a diversidade familiar e promovam a equidade é central ao debate, reforçando o compromisso do direito em garantir a dignidade e os direitos fundamentais de todos os membros da sociedade.

ISBN 978-65-5388-269-0 DOI 10.36926/editorainovar-978-65-5388-269-0