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ASPECTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCAIS DA REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS QUANTO A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LONGITUDINAL NO AMAZONAS
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/917506
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Ferreira de Alencar, Alexandre | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | de Oliveira dos Santos, Francisca Beatriz | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Negreiros Tavares Cunha, Glauber | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Sena da Rocha, Marcela | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Machado Sanchez, Pedro Gabriel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-11-11T19:18:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-11-11T19:18:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/485 | - |
| identificador: dc.identifier.other | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LONGITUDINAL NO AMAZONAS: ASPECTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/917506 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este artigo aborda os aspectos jurídicos e consequenciais da repartição de competências constitucionais na regulação do transporte aquaviário longitudinal no Amazonas. A Constituição Federal de 1988 atribui à União a responsabilidade pela exploração dos serviços de transporte aquaviário que ultrapassam os limites estaduais ou que se situam na faixa de fronteira. No entanto, a regulação do transporte aquaviário dentro dos estados e municípios apresenta desafios únicos, exigindo uma coordenação eficaz entre os entes federativos. O estudo analisa as normativas e leis estaduais, destacando com destaque à Lei nº 5.604/2021 e ao Decreto Estadual nº 45.110/2022. Conclui-se que a harmonização das normas e a cooperação entre as agências reguladoras são fundamentais para promover um transporte aquaviário seguro, eficiente e integrado, atendendo às necessidades da população e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 653 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | ASPECTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| Título: dc.title | ASPECTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCAIS DA REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS QUANTO A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LONGITUDINAL NO AMAZONAS | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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