Relato de Experiência: a Feira do Guará como Espaço para Promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)

Abstract

As feiras livres desempenham um papel fundamental na promoção de uma alimentação adequada e saudável, servindo como espaços privilegiados para a oferta de alimentos frescos e diversificados, diretamente acessíveis à população (BRASIL, 2014). Diferente de outros formatos de comércio, as feiras possibilitam uma interação direta entre consumidores e produtores, facilitando o acesso a alimentos in natura, minimamente processados e, muitas vezes, regionais (BRASIL, 2013). Esses espaços representam mais do que apenas locais de comercialização; são instrumentos de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assegurando não apenas a disponibilidade de alimentos em quantidade suficiente, mas também o respeito às tradições culturais e à qualidade nutricional dos produtos (MASCARENHAS, DOLZANI, 2008). O DHAA, previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) nº 11.346/2006, reforça que a alimentação adequada deve ser garantida pelo poder público e é um direito fundamental da pessoa humana. As feiras livres, por suas características de oferta de alimentos frescos e de variada qualidade nutricional, promovem a segurança alimentar e nutricional, além de contribuir para a sustentabilidade econômica de pequenos produtores e comerciantes locais (BARBOSA et al., 2022). Ao respeitar as especificidades culturais e proporcionar uma relação mais transparente na aquisição de alimentos, as feiras se consolidam como ferramentas importantes para o fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, com impactos positivos na saúde pública e na valorização de práticas alimentares mais equilibradas e naturais (BRASIL, 2014; CRUZ et al., 2022). Nesse sentido, analisar o papel das feiras livres no contexto da promoção de uma alimentação saudável e adequada, à luz do DHAA, se torna essencial para compreender como esses espaços podem colaborar ativamente na garantia desse direito fundamental. O presente relato de experiência teve por objetivo observar como os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) se manifestam em uma feira permanente do Distrito Federal.