DIREITOS HUMANOS E LIMITES À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA

William Matheus, Fogaça de Moraes

DIREITOS HUMANOS E LIMITES À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	William Matheus, Fogaça de Moraes	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-09-16T14:21:13Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-09-16T14:21:13Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-16	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/485	-
identificador: dc.identifier.other	DIREITOS HUMANOS: JURISDIÇÃO DOMÉSTICA	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/869622	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação entre os direitos humanos e a soberania estatal a partir da releitura do conteúdo dos princípios da soberania e da não intervenção. Além disso, se discutiu a possibilidade de se abordar a temática dos direitos humanos a partir da perspectiva internacional e não mais como um assunto circunscrito ao âmbito doméstico dos estados. A partir do estudo realizado se conclui que a evolução na interpretação das normas protetivas de direitos humanos e de princípios clássicos de direito internacional como o da não intervenção podem contribuir para o reforço do sistema de proteção de direitos humanos. Adotou-se o método dedutivo por meio do exame do conteúdo e revisão bibliográfica de livros e artigos e análise de decisões de Cortes Internacionais relativas ao tema abordado.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	1,06 MB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	DIREITOS HUMANOS	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	DIREITO INTERNACIONAL	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	JURISDIÇÃO DOMÉSTICA	pt_BR
Título: dc.title	DIREITOS HUMANOS E LIMITES À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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