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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor.author | FREIRE, CAIO CARNEIRO | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-30T04:25:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-30T04:25:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/868346 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O presente trabalho tratou do problema da crise de saúde pública gerada pela Covid-19 especificamente dentro do sistema prisional. Visando trazer soluções ao problema o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Recomendação 62 no qual há uma série de medidas preventivas ao vírus a serem implementadas por juízes e tribunais. Dessa forma, o presente estudo busca compreender como se deu a prevenção à Covid-19 dentro do sistema prisional, qual foi o impacto e influência da Recomendação 62 do CNJ, bem como analisar o habeas corpus nº 575.495/MG julgado no Superior Tribunal de Justiça. Ademais, sumariamente, buscou-se expor o impacto gerado pelas medidas citadas no panorama internacional envolvendo o Brasil. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de revisão bibliográfica e análise qualitativa. A conclusão é de que o punitivismo estatal e a defesa social prevaleceu em detrimento dos direitos fundamentais dos apenados. | pt_BR |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Título: dc.title | PREVENÇÃO AO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ, DO JULGADO DO STJ NO HABEAS CORPUS COLETIVO NÚMERO 575.495 E SEUS IMPACTOS SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Livros digitais |
Arquivos associados: | ||||
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PREVENÇÃO AO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.pdf | 2,18 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/868346/2/PREVENÇÃO AO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.pdfDownload |
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