O processo de assessoria ao Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos-PR: relatos de vivências extensionistas

Abstract

A tríade ensino, pesquisa e extensão tão almejada nas Universidades tem sido um desafio constante no Programa de Extensão Conselho da Comunidade na Política de Execução Penal, coordenado pela Profa. Dra. Adriana Lucinda de Oliveira e Prof. Dr. José Lannes de Melo da Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral. O Programa de Extensão compreende um processo de assessoria ao Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos que consiste no acompanhamento social das pessoas atendidas por esse órgão da execução penal, monitoramento dos processos jurídicos, captação de recursos, desenvolvimento de ações de divulgação, debate e popularização do direito ao acesso à justiça de forma ampliada. Diante disso, o presente e-book está organizado em cinco capítulos que buscam sistematizar a experiência nessas diferentes frentes de atuação. O primeiro capítulo aborda o programa de forma ampla, trazendo alguns elementos da trajetória percorrida. Na sequência, um capítulo que trata do processo de capacitação de um grupo de pessoas acompanhadas pelo Conselho da Comunidade. O terceiro capítulo relata a experiência de estudantes do curso de direito no monitoramento e análise de processos penais nos quais os acusados e/ou familiares foram atendidos pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos-PR. O quarto capítulo relata a experiência de estudantes do curso de Serviço Social na realização de uma série de atividades planejadas em rede para o enfrentamento à violência doméstica no município de Matinhos. Concluímos com um capítulo advindo da dissertação de mestrado produzida a partir de uma pesquisa-ação no programa de extensão que consistiu em uma análise de 1069 processos no período pandêmico, envolvendo pessoas presas em flagrante, presas provisoriamente, em cumprimento de pena e egressas do regime fechado, todas oriundas do município de Matinhos e litoral do Paraná. As experiências reiteram a importância da extensão e do papel social da Universidade no debate sobre a política de execução penal e na defesa intransigente dos direitos humanos.