REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE ÀS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E O INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Santos, Lucas Meira dos; Sousa, Carlos Roberto dos Santos

REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE ÀS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E O INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Santos, Lucas Meira dos	-
Autor(es): dc.contributor.author	Sousa, Carlos Roberto dos Santos	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-07-08T20:31:47Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-07-08T20:31:47Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-07-08	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/485	-
identificador: dc.identifier.other	CONTRATOS ADMINISTRATIVOS	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748937	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo tem o objetivo de refletir sobre o impacto da pandemia do COVID-19 nas relações contratuais públicas brasileiras, tendo como enfoque os seguintes aspectos: i) o instituto da recuperação judicial, enquanto instrumento jurídico de auxílio às instituições que não conseguiram se recuperar da crise financeira; ii) os mecanismos de gestão de riscos governamentais que atenuem o impacto de tais eventos na gestão das constas públicas. Nesse sentido, paralelamente, aponta as dificuldades empresariais deixadas pela pandemia e sua relação com a legislação atualmente vigente, tendo como enfoque principal a lei de Recuperação Judicial e Falência e a Gestão Estratégica de Riscos Governamentais. Foram utilizados métodos de pesquisa qualitativos, a partir do instrumento de coleta de dados documental e tratamento dos dados, a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de alteração da legislação em questão, no sentido de possibilitar que o mecanismo de recuperação judicial possa ser aperfeiçoado e as práticas de integridade e gestão de riscos possam ser melhor desenvolvidas na gestão estratégica do setor público.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	757 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Pandemia da COVID-19	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Gestão Pública	pt_BR
Título: dc.title	REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE ÀS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E O INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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