PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ENCARCERAMENTO

Júnior, Sérgio Alves Teixeira

PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ENCARCERAMENTO

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Júnior, Sérgio Alves Teixeira	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-07-05T19:13:53Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-07-05T19:13:53Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-07-05	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/485	-
identificador: dc.identifier.other	ENCARCERAMENTO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748849	-
Resumo: dc.description.abstract	Este estudo tem como objetivo analisar os impactos do encarceramento nos direitos fundamentais, considerando o contexto da proteção multinível. Através de uma pesquisa bibliográfica, foram revisadas obras de diversos autores que abordam a temática do sistema prisional, dos direitos humanos e da proteção multinível. A análise revelou que o superencarceramento não apenas viola os direitos individuais dos detentos, mas também compromete a eficácia das políticas de reabilitação e ressocialização. A partir da compreensão das interações entre o sistema prisional nacional e os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, foi possível concluir que abordagens multidimensionais são necessárias para enfrentar os desafios complexos associados ao encarceramento em massa. A atuação coordenada entre os diferentes níveis de proteção dos direitos humanos é fundamental para garantir o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e para promover reformas no sistema prisional, visando construir um sistema de justiça criminal mais justo, humano e eficaz.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	849 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Encarceramento	pt_BR
Título: dc.title	PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ENCARCERAMENTO	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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