Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor.author | HAMID, LHAIS NAVARRO | - |
Autor(es): dc.contributor.author | AOKI, LUIZ GUSTAVO | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-06-20T17:41:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-06-20T17:41:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-27 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748395 | - |
Resumo: dc.description.abstract | A presente obra tem como objeto de estudo as prisões cautelares e as alterações trazidas pela Lei n° 12.403/2011. Tal obra irá analisar a constitucionalidade das prisões cautelares presentes no ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a sua forma de decretação pela autoridade competente para tal ato. Também irá analisar de que forma a Lei n° 12.403/2011 pode contribuir para o fim da discussão sobre a constitucionalidade das prisões cautelares, ou, pelo menos, diminuir tal discussão, tendo em vista que tal lei tem como objetivo principal que as prisões cautelares somente sejam decretadas se realmente forem imprescindíveis no caso concreto. Para alcançar tal objetivo a nova lei criou as medidas cautelares alternativas à prisão, as quais têm preferência de aplicação sobre as prisões, devendo o magistrado, no caso concreto, decidir qual das medidas alternativas à prisão é cabível para o indivíduo que tenha cometido um crime. Com suas alterações, a Lei n° 12.403/2011 visa acabar com o mal costume de se utilizar a prisão como regra em nosso ordenamento jurídico, levando-se em conta que, a liberdade deve ser utilizada como regra, e, a prisão, como exceção. | pt_BR |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões cautelares | pt_BR |
Título: dc.title | PRISÕES CAUTELARES (Atena Editora) | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Livros digitais |
Arquivos associados: | ||||
---|---|---|---|---|
E-BOOK - Luiz Gustavo Aoki.pdf | 2.29 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/748395/1/E-BOOK - Luiz Gustavo Aoki.pdfDownload |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: