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Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Setor Público (Atena Editora)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748385
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | PINTO, CAROLINA | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-06-20T17:26:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-06-20T17:26:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-26 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748385 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, é de suma importância, pois visa à segurança jurídica, padronizando normas e práticas, promovendo a proteção de dados pessoais de todos os cidadãos, em âmbito nacional. Com a LGPD, o Brasil é inserido no seleto grupo de países com legislação específica sobre proteção de dados pessoais. Por isso, este Guia foi desenvolvido com o intuito de apresentar os pontos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, portanto seu conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico, caso necessário. Considerando que a principal razão de existir dos órgãos de governo é servir ao interesse da população, o propósito desta cartilha é informar aos gestores públicos os pontos primordiais da legislação de proteção de dados, promovendo a conscientização, elucidar os principais conceitos e aspectos da LGPD, bem como destacar a importância da conformidade com a referida lei. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação | pt_BR |
| Título: dc.title | Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Setor Público (Atena Editora) | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
| Arquivos associados: | ||||
|---|---|---|---|---|
| E-BOOK - Carolina Martins Pinto.pdf | 5,66 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/748385/1/E-BOOK - Carolina Martins Pinto.pdfDownload |
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