Direito tributário em foco: estudos sobre tributação ecológica

Abstract

Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, os debates sobre o contexto ambiental ganharam um destaque especial. A partir de então, os países buscaram políticas – legislativas e administrativas - para a incluir a questão ecológica internamente. No Brasil, não foi diferente. Em 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal – CF, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado ao patamar de direito constitucional, sendo, nos termos do art. 225, direito de todos e dever do Poder Público e da Coletividade defendê-lo e preservá-lo.

Nesse contexto, o Direito Ambiental deixa de ser uma figura isolada, passando a ser tratado de forma interseccional e transversal nas diversas áreas do Direito. Conquanto o Direito Tributário aparente ser distante da questão ecológica, tal não se mostra como verdadeiro, eis que, atualmente, a partir da junção dos dois ramos, há uma nova área de estudo: a Tributação Ecológica, também chamada de Verde ou Ambiental.

Essa espécie de Tributação tem gênese a partir dos estudos do economista britânico, Arthur Cecil Pigou (1877-1959), que, por meio do livro The Economics of Welfare (1932) criou o conceito de externalidades. Na referida obra, Pigou aborda a necessidade de se internalizar os custos das externalidades (positivas ou negativas), a partir de subsídios ou tributos. Conquanto Pigou não tenha se dedicado especificamente à questão ambiental, é a partir dos seus estudos que a Tributação Ecológica, objeto de estudo deste livro, surge.

Esta obra é fruto de pesquisas realizadas por discentes do Curso de Direito da Faculdade de Excelência – Unex, em Itabuna (BA), orientadas. A ideia é poder incentivar, desde a graduação, a pesquisa científica, proporcionando aos discentes a oportunidade de pensar criticamente temas relacionados ao Direito Tributário.

O Capítulo 1 discorre sobre como é possível utilizar da Tributação Verde como forma de alcance aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 da ONU.

O Capítulo 2, por sua vez, aborda sobre a relação entre a política da Tributação Ambiental e o princípio da neutralidade. A partir de uma abordagem sociológica, o Capítulo 3 trabalha a utilização da Tributação Ecológica como meio de desenvolvimento sustentável.

Em continuidade, o Capítulo 4 analisa os princípios aplicáveis ao IPTU Verde; ao passo que o Capítulo 5 reflete sobre a utilização da Tributação Verde para o desenvolvimento econômico sustentável.

O Capítulo 6 questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O Capítulo 7 analisa a aplicação de incentivos fiscais para o uso de fontes de energia renováveis no Brasil.

Por fim, partindo do pressuposto legal do art. 3°, do Código Tributário Nacional – CTN, de que tributo não pode ter natureza sancionatória, o capítulo 8 discute a natureza jurídica da tributação ecológica, se configuraria ou não sanção.

Desejamos uma excelente leitura!

ISBN: 978-65-5388-240-9 DOI: 10.36926/editorainovar-978-65-5388-240-9