FISCALIZ@EDU

Abstract

A fiscalização do exercício profissional é uma importante atividade desempenhada pelos Conselhos Regionais de Enfermagem regulada pelo Conselho Federal de Enfermagem em todo o território brasileiro para fim de garantir à sociedade uma assistência técnica, digna e livre de riscos e danos. A fim de assegurar a lisura do processo fiscalizatório, tem-se como principal critério, para o exercício desta atividade, que este profissional seja enfermeiro e possua experiência profissional na categoria. No entanto, verifica-se que a prática fiscalizatória do exercício profissional não se encontra dentre as disciplinas da graduação de Enfermagem, sendo um desafio para o enfermeiro praticar a fiscalização. Com a proposta de preencher algumas lacunas encontradas, o estudo tem por objetivo desenvolver uma ferramenta didático-pedagógica que proporcione a capacitação, instrumentalização e auxílio aos enfermeiros fiscais dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nas inspeções aos estabelecimentos de assistência em saúde de forma padronizada em todo o território nacional. Trata-se de um estudo descritivo de caráter qualitativo, científico metodológico para a construção de uma tecnologia educativa realizada pelo método de uma pesquisa-ação. O estudo desenvolveu-se em três etapas: a primeira, uma revisão bibliográfica das resoluções ético-profissionais existentes e em vigor, que normatizam e concedem amparo legal para a prática profissional de enfermagem e pesquisa de campo com enfermeiros fiscais, para o desenvolvimento do produto educacional; a segunda etapa foi constituída pela construção do produto o software "Fiscaliz@edu", o qual pode ser operável em iPads, tablets, desktops e outros conectados à rede internet; a terceira e última etapa foi à apresentação e avaliação da ferramenta pelos enfermeiros fiscais. A pesquisa concluiu que em 83% dos Conselhos Regionais de Enfermagem ainda se utiliza de instrumentos de fiscalização em formato físico (papel) e não dispõem de processos de trabalho padronizados conforme comparação realizada entre os regionais, sendo constatado por meio dos resultados que os enfermeiros fiscais anseiam por uma ferramenta tecnológica e didática pedagógica que possibilite a padronização das atividades. Na validação do produto pelos avaliadores especialistas a ferramenta foi considerada adequada ao ensino e prática profissional do enfermeiro fiscal. Os enfermeiros fiscais avaliadores apontaram que o software possui grande potencial de avanço tecnológico para a fiscalização dos Conselhos Regionais de Enfermagem, pois proporcionará modernidade, agilidade e praticidade as atividades fiscalizatórias.Concluímos que a temática fiscalização do exercício profissional é uma temática pouco explorada no meio acadêmico, idealiza-se que o estudo seja relevante para novas discussões acerca da temática.