Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | Carvalho Júnior, José Gracildo | - |
Autor(es): dc.contributor.author | Santos, Vicente Leite Barbosa Araújo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-06-05T15:26:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-06-05T15:26:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-05 | - |
identificador: dc.identifier.other | Curso de Nivelamento_Planejamento pedagógico para promoção de policiais civis e membros de órgãos de persecução penal no combate à corrupção e lavagem de ativos no Estado do Pará | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/747831 | - |
Resumo: dc.description.abstract | A Diretoria Estadual de Combate à Corrupção – DECOR/PCPA, instituída por meio do Decreto Estadual Nº 89, de 06 de maio de 2019, vinculada à Polícia Civil do Estado do Pará, com estrutura organizacional e distribuição de competências bem delineadas e singulares, tem as seguintes atribuições precípuas, conforme positivado no Art. 2° e § do referido decreto: I- apurar ações que importem “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal; II- promover a apuração dos crimes praticados contra a Ordem Tributária em face do Estado do Pará, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, mesmo nos casos nos quais o Estado do Pará tome parte como beneficiário, partícipe ou terceiro interessado; e III- apurar a ocorrência de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da Administração Pública, cujas consequências importem em lesão ao Erário e à moralidade administrativa, em especial aquelas previstas na Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 1583kb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Desvio de recursos públicos | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Sonegação fiscal | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | pt_BR |
Título: dc.title | Curso de Nivelamento: Planejamento pedagógico para promoção de policiais civis e membros de órgãos de persecução penal no combate à corrupção e lavagem de ativos no Estado do Pará | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | curso | pt_BR |
Curso: dc.subject.course | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline | Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ferramentas |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
Este item está licenciado sob uma
Licença Creative Commons