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Podcast: O Instituto do Acordo de Não Persecução Penal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/745019
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Carvalho Júnior, José Gracildo | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Santos, José Maria Gomes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-04-24T22:29:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-04-24T22:29:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-24 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Roteiros de Podcasts Institucionais sobre o ANPP_Episódios 1 e 2 | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/745019 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Segundo Gontijo (2021), a justiça negocial criminal pode se referir a práticas e instrumentos legais que buscam resolver casos criminais por meio de acordos entre as partes envolvidas, muitas vezes evitando o julgamento judicial tradicional. No contexto brasileiro, uma das formas em que isso é aplicado é por meio do instituto do acordo de não persecução penal. Esse instrumento legal tem o objetivo de oferecer uma alternativa à persecução penal tradicional, que muitas vezes envolve um processo judicial extenso e custoso. O ANPP permite que o Ministério Público e o investigado (ou réu) alcancem um acordo para evitar um processo penal mediante o cumprimento de certas condições, como o pagamento de prestação pecuniária, a prestação de serviços à comunidade, entre outras formas que podem ser ajustadas. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 121kb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalidade; Sistema processual; Justiça; Ministério Público; Sistema judiciário | pt_BR |
| Título: dc.title | Podcast: O Instituto do Acordo de Não Persecução Penal | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Curso: dc.subject.course | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| Área de Conhecimento: dc.subject.discipline | Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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