Relatório Técnico: Caracterização dos acordos de não persecução penal realizados pelo “Projeto Mutirão do ANPP” do Ministério Público do Estado do Pará, de 2022 a 2023, em Altamira

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parápt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorCarvalho Júnior, José Gracildo-
Autor(es): dc.contributor.authorSantos, José Maria Gomes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-04-24T22:09:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-04-24T22:09:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-04-24-
identificador: dc.identifier.otherRelatório Técnico Institucional sobre ANPP - José Maria Gomes dos Santospt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/744893-
Resumo: dc.description.abstractO combate à criminalidade é uma questão complexa e envolve uma interação de fatores sociais, econômicos e políticos. A situação da criminalidade no Brasil, na última década, caracterizou-se por desafios significativos, mas os níveis específicos variaram conforme a região e o tipo de crime. Os crimes violentos, como homicídios, roubos e assaltos, especialmente em áreas urbanas, tornaram-se prioridade do sistema de segurança pública brasileiro. Alguns estados e cidades enfrentaram aumentos nas taxas de criminalidade (Pordeus; Santos; Fernandes, 2023). O Projeto Mutirão de ANPP do Ministério Público do Estado do Pará realizou mutirões de acordo de não persecução penal nos períodos de março de 2022 e de março de 2023, em Altamira, com a análise de 541 inquéritos policiais tramitados na Promotoria de Justiça Criminal de Altamira e, destes, 142 foram incluídos nos referidos mutirões para propositura de ANPP.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent445kbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
Palavras-chave: dc.subjectCriminalidade; Sistema processual; Justiça; Ministério Público; Sistema judiciáriopt_BR
Título: dc.titleRelatório Técnico: Caracterização dos acordos de não persecução penal realizados pelo “Projeto Mutirão do ANPP” do Ministério Público do Estado do Pará, de 2022 a 2023, em Altamirapt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
Curso: dc.subject.courseMestrado Profissional em Segurança Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplinePrograma de Pós-Graduação em Segurança Públicapt_BR
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