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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor.author | AZEVEDO, RAFAEL VIEIRA DE | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-04-19T06:43:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-04-19T06:43:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-15 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/744588 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O principal objetivo deste trabalho foi analisar o impacto do regramento de proteção às pessoas com deficiência e seu papel na garantia de acessibilidade dessas pessoas ao mercado de consumo em igualdade de condições com os demais consumidores. Foi utilizado o método analítico-dedutivo, pelo qual se analisou de forma sistemática os dispositivos da CRFB/1988, da CDPD, do CDC, do EPD e demais diplomas legislativos atinentes ao tema proposto. Portanto, a pesquisa tem um conteúdo quantitativo e qualitativo, na medida em que buscou não só enumerar os deveres impostos ao fornecedor atinentes a garantia do acesso da pessoa com deficiência ao mercado de consumo, como analisa-los segundo os princípios e regras atinentes a proteção da pessoa com deficiência e do consumidor. | pt_BR |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoas com deficiência | pt_BR |
Título: dc.title | A tutela jurídica do consumidor com deficiência e os deveres de garantia de acessibilidade nos contratos de consumo (Atena Editora) | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Livros digitais |
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