REFLEXÕES SOBRE O RACISMO NA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL

Abstract

Dentro do estudo da criminologia, com a ruptura do paradigma etiológico para o paradigma da reação social, não se vislumbrará mais o negro como criminoso nato; porém, ele continuará com o holofote do sistema penal voltado para si, por fazer parte de um grupo vulnerável. Assim, os negros se tornam foco do sistema repressivo não porque têm mais chances de delinquir, não por serem delinquentes natos ou inferiores biologicamente, mas porque têm mais chances de serem etiquetados como delinquentes. Trazendo tal perspectiva racista para a política criminal de drogas, como é possível observar, um dos principais fatores que deram origem à proibição das drogas, no Brasil, teria sido claramente seu cunho racista.1 Isso aconteceu de tal forma que as primeiras leis criminalizantes surgiram quando as substâncias que, até então, eram utilizadas por grupos dominantes da sociedade, passaram a ser consumidas por grupos minoritários.2 Nos Estados Unidos, a proibição da maconha, do ópio e da cocaína ocorreu quando pessoas, que não as brancas e da alta sociedade, começaram a fazer uso dos fármacos. Enquanto os consumidores eram tão somente senhoras brancas de meia-idade, era considerado natural o uso do produto da papoula, não proporcionando qualquer risco à sociedade. Porém, a contar do instante em que os grupos sociais minoritários se tornaram consumidores, nasceu a apreensão e percepção dos estragos que estes poderiam causar à sociedade, principalmente para a classe média/alta, como se o uso da substância despertasse uma predisposição para o cometimento de crime. O mesmo raciocínio incidiu nos processos de criminalização da maconha e da cocaína em relação às minorias envolvidas em cada caso