Desempenho do Projeto Mutirão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) Realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará no Município de Altamira de 2022 a 2023

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parápt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorGomes dos Santos, José Maria-
Autor(es): dc.contributor.authorCarvalho Júnior, José Gracildo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-04-09T12:29:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-04-09T12:29:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-04-09-
identificador: dc.identifier.otherInfográfico sobre Acordo de Não Persecução Penalpt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/744137-
Resumo: dc.description.abstractA cidade de Altamira ocupa o 7º lugar (taxa de 70,5) como a cidade mais violenta do país, de acordo com o ranking das cinquenta cidades com as maiores taxas das mortes violentas intencionais no Brasil. O papel do Ministério Público no fomento de mecanismo de indução e judicialização de políticas públicas de segurança deve projetar-se à frente das ações governamentais e da existência de alarmantes índices de criminalidade. Sendo um dos instrumentos a promoção da justiça negocial criminal por meio de acordos de não persecução penal. Objetivo: Analisar as perspectivas e resultados da política negocial criminal fomentada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da realização de mutirões de acordos de não persecução penal, no municipio de Altamira.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent395KBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypeJPEGpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
Palavras-chave: dc.subjectCriminalidade;pt_BR
Palavras-chave: dc.subjectSistema processual;pt_BR
Palavras-chave: dc.subjectJustiça;pt_BR
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Público;pt_BR
Palavras-chave: dc.subjectSistema judiciáriopt_BR
Título: dc.titleDesempenho do Projeto Mutirão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) Realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará no Município de Altamira de 2022 a 2023pt_BR
Tipo de arquivo: dc.typeimagempt_BR
Curso: dc.subject.courseMestrado Profissional em Segurança Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplinePrograma de Pós-Graduação em Segurança Públicapt_BR
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