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A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743528
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber. | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Pavéglio, Rafaele | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-03-26T20:21:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-03-26T20:21:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-22 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/354 | - |
| identificador: dc.identifier.other | A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743528 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo aborda o tema a remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos, delimitando-se à previsão legal dessa possibilidade na legislação brasileira. O estudo tem como questão problema norteadora: qual a previsão legal para a remição penal no Brasil? A relevância do estudo está na questão de que a pena tem, dentre suas finalidades, o ideal de ressocializar o preso, possibilitando a sua reintrodução na sociedade como um indivíduo consciente de seus direitos e deveres. Um dos elementos utilizados para concretizar essa função penal é a remição por meio do trabalho e/ou estudo, de modo que, interessa a sociedade de forma geral, compreender melhor este instituto, e suas formas de aplicação, já que representa um meio de reinserir o detento em um prazo menor que a pena estipulada a cumprir. O objetivo geral deste estudo é pesquisar na legislação brasileira, os aspectos que permeiam e defi nem a remição da pena. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia bibliográfica, tendo como base a legislação pátria, e doutrinadores que discutem o assunto. A pesquisa revelou que a remição da pena, no Brasil, pode ser por meio do trabalho, estudo e leitura, além disso, tem-se o entendimento de que outras atividades artísticas e culturais, também podem ser reconhecidas como meios de remir a pena. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Estudo, Pena, Remição, Trabalho | pt_BR |
| Título: dc.title | A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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