A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos

Pavéglio, Rafaele

A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Pavéglio, Rafaele	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-03-26T20:21:03Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-03-26T20:21:03Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2023-02-22	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/354	-
identificador: dc.identifier.other	A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743528	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo aborda o tema a remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos, delimitando-se à previsão legal dessa possibilidade na legislação brasileira. O estudo tem como questão problema norteadora: qual a previsão legal para a remição penal no Brasil? A relevância do estudo está na questão de que a pena tem, dentre suas finalidades, o ideal de ressocializar o preso, possibilitando a sua reintrodução na sociedade como um indivíduo consciente de seus direitos e deveres. Um dos elementos utilizados para concretizar essa função penal é a remição por meio do trabalho e/ou estudo, de modo que, interessa a sociedade de forma geral, compreender melhor este instituto, e suas formas de aplicação, já que representa um meio de reinserir o detento em um prazo menor que a pena estipulada a cumprir. O objetivo geral deste estudo é pesquisar na legislação brasileira, os aspectos que permeiam e defi nem a remição da pena. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia bibliográfica, tendo como base a legislação pátria, e doutrinadores que discutem o assunto. A pesquisa revelou que a remição da pena, no Brasil, pode ser por meio do trabalho, estudo e leitura, além disso, tem-se o entendimento de que outras atividades artísticas e culturais, também podem ser reconhecidas como meios de remir a pena.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Estudo, Pena, Remição, Trabalho	pt_BR
Título: dc.title	A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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