Manual Institucional para Promoção de Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito do Ministério Público do Estado do Pará

SANTOS, José Maria Gomes dos; CARVALHO JÚNIOR, José Gracildo de

Manual Institucional para Promoção de Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito do Ministério Público do Estado do Pará

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Universidade Federal do Pará	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	SANTOS, José Maria Gomes dos	-
Autor(es): dc.contributor.author	CARVALHO JÚNIOR, José Gracildo de	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-03-25T13:21:23Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-03-25T13:21:23Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-03-23	-
identificador: dc.identifier.other	Manual Institucional para Promoção de Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito do Ministério Público do Estado do Pará	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743417	-
Resumo: dc.description.abstract	Trata-se de um produto técnico que possui o caráter norteador, direcionado, de maneira prática, aos membros do Ministério Público do Estado do Pará, contendo os procedimentos, orientações, enunciados, fluxograma, imagens de tela do sistema SAJ-MP e informações operacionais, que devem nortear as Promotorias de Justiça para o fomento da justiça negocial criminal, a partir da realização de acordos de não persecução penal. Este produto pode ser utilizado como um guia, que inova taticamente no apoio efetivo às Promotorias de Justiça, fortalecendo a atuação ministerial, contribuindo para a efetividade do ANPP.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	2811kb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
Palavras-chave: dc.subject	Justiça negocial criminal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Acordo de não persecução penal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	guia prático	pt_BR
Título: dc.title	Manual Institucional para Promoção de Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito do Ministério Público do Estado do Pará	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	pt_BR
Curso: dc.subject.course	Mestrado em Segurança Pública	pt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA	pt_BR
Aparece nas coleções:	Livros digitais

Arquivos associados:
Manual ANPP JG.pdf		2.81 MB	Adobe PDF	/bitstream/capes/743417/2/Manual ANPP JG.pdfDownload

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