Comparações entre Metodologias para Estimativa de Vazões Mínimas de Referência utilizadas em Concessão da Outorga

Abstract

A Política Estadual de Recursos Hídricos visa garantir o controle, para os usuários atuais e futuros, do uso da água e seu uso em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A legislação vigente prevê, como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, a outorga de direito de uso da água ao seu titular por prazo pré-estabelecido e de forma pessoal e intransferível. Como apenas parte das vazões mínimas de referência podem ser concedidas, há uma limitação do uso da água. Em períodos de menor disponibilidade hídrica há necessidade de analisar a influência da sazonalidade das vazões nos critérios de outorga de uso da água criando alternativas para a gestão dos recursos hídricos. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar e comparar as vazões mínimas de referência. Foram utilizados dados de cinco estações fluviométricas das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu e Ribeira, ambas localizadas no estado do Paraná, comparando valores exigidos pela legislação vigente com os obtidos por metodologias utilizadas principalmente nos Estados Unidos e Europa: Método Q_7,10, Método de Tennant, Método do Perímetro Molhado. Os resultados obtidos permitiram afirmar que as vazões mínimas de referência podem ser ajustadas pois as metodologias aplicadas para as mesmas estações fluviométricas, resultam em valores diversos para as vazões mínimas de referência.