DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA

CAMILO, MYRLA TICYANNE SIQUEIRA BARBOSA

DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	CAMILO, MYRLA TICYANNE SIQUEIRA BARBOSA	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2024-03-19T17:43:40Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2024-03-19T17:43:40Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2023-02-15	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/422	-
identificador: dc.identifier.other	DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743130	-
Resumo: dc.description.abstract	A pluralização familiar no Brasil tem passado por grandes transformações ao longo do tempo. Anteriormente, o direito familiar baseava-se em modelos matrimoniais e patriarcais, deixando à margem as famílias constituídas informalmente. A Lei do Divórcio de 1977 trouxe mudanças significativas, e a Constituição Federal de 1988 representou uma inovação ao reconhecer a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado, além de assegurar a igualdade e a dignidade dos membros da família. Princípios como a pluralidade familiar, a afetividade e a igualdade passaram a guiar o direito de família, tornando-o mais aberto e inclusivo. O estudo tem como objetivo geral apresentar a natureza jurídica do casamento e, como objetivos específicos, ampliar a temática, abordar os aspectos gerais do casamento no direito brasileiro e elencar a dissolução do matrimônio.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	pluralização familiar, direito familiar, união estável, igualdade, afetividade	pt_BR
Título: dc.title	DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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