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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber. | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | CAMILO, MYRLA TICYANNE SIQUEIRA BARBOSA | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-03-19T17:43:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-03-19T17:43:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/422 | - |
identificador: dc.identifier.other | DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/743130 | - |
Resumo: dc.description.abstract | A pluralização familiar no Brasil tem passado por grandes transformações ao longo do tempo. Anteriormente, o direito familiar baseava-se em modelos matrimoniais e patriarcais, deixando à margem as famílias constituídas informalmente. A Lei do Divórcio de 1977 trouxe mudanças significativas, e a Constituição Federal de 1988 representou uma inovação ao reconhecer a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado, além de assegurar a igualdade e a dignidade dos membros da família. Princípios como a pluralidade familiar, a afetividade e a igualdade passaram a guiar o direito de família, tornando-o mais aberto e inclusivo. O estudo tem como objetivo geral apresentar a natureza jurídica do casamento e, como objetivos específicos, ampliar a temática, abordar os aspectos gerais do casamento no direito brasileiro e elencar a dissolução do matrimônio. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | pluralização familiar, direito familiar, união estável, igualdade, afetividade | pt_BR |
Título: dc.title | DIREITO DAS FAMÍLIAS CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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