Dos Direitos Humanos às Políticas Públicas; Da Educação Especial à Educação Inclusiva

Abstract

No âmbito da educação e da saúde, ressalta-se que a inclusão escolar configura-se como um direito do cidadão garantindo de forma universal, destacando-se como marco desse processo a Declaração de Salamanca que faz ênfase à educação inclusiva, seguindo as convenções e direitos humanos, voltados para as crianças e adolescentes, apresentando aqui, as principais, como mérito de conhecimento base do assunto. O documento teve este nome por se tratar de uma Conferência Mundial sobre Educação Especial em Salamanca, em 1994, esta tinha como objetivo reestruturar a reforma de políticas de acordo com a inclusão, afirmando que toda criança tem direito fundamental à educação, que os alunos são pessoas únicas com processos de aprendizagem, interesses e habilidades individuais. O documento ainda relata que é necessário que as escolas implementem programas educacionais no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades, e que aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, com uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades, assim, estas escolas alcançarão meios eficazes de combater atitudes discriminatórias, o objetivo deste documento a criação de uma sociedade mais acolhedora e inclusiva e alcançar, de fato, a educação para todos. Além disso “tais escolas provêm uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional (...)” (ONU, 2010, p. 78).