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O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS NA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/742829
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber. | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Cardozo, Eduardo Lopes | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Cardoso, Anderson Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Bicca, Hugo Anael Gomes | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Lima, Gabriel de Paula | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Georg, Pamela | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Jardim, Orvandil Colares | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Guerra, Denize Bathaglini | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Abreu, Eduardo Monteiro | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Junior, Roberto Ferreira | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Pinto, Jeferson Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-03-08T17:46:06Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-03-08T17:46:06Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-22 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/389 | - |
| identificador: dc.identifier.other | O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS NA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/742829 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O tema dos direitos sociais, que são considerados como direitos de segunda dimensão, é de grande importância no ordenamento jurídico brasileiro. Esses direitos exigem que o Estado assuma um papel prestacional na redução das desigualdades, tornando-se um direito fundamental. Para cumprir essa obrigação, é necessário que o Estado intervenha na vida social, implementando os direitos fundamentais e criando políticas deinclusão e desenvolvimento social por meio de leis e incentivos. A efetivação, aplicação e concretização dos direitos sociais requerem uma atuação do Estado, mas é preciso entender o conceito desses direitos e a dimensão em que se enquadram, bem como sua eficácia, principalmente na Constituição Federal. Para alcançar a concretização dos direitos sociais, que são aqueles que exigem ação positiva do Estado, é necessário analisar o princípio da efi ciência, as políticas públicas e as ações afirmativas. Além disso, esse artigo demonstrará o seguinte objetivo: apresentar o papel dos direitos sociais na proteção dos cidadãos. Este artigo aborda uma pesquisa qualitativa com coleta de dados bibliográficos. Com base em umarevisão teórica, o estudo demonstrará que os direitos sociais são fundamentais para proteçãodos cidadãos. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Sociais, Cidadãos, Proteção | pt_BR |
| Título: dc.title | O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS NA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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