Teoria dos contratos inexistentes (Atena Editora)

Abstract

Este trabalho teve por objeto a análise dos efeitos provenientes dos contratos inexistentes à luz da teoria da causa, onde buscou-se estruturar as premissas chaves no estudo da formação dos contratos e a interferência dos seus elementos nos planos do mundo jurídico, para ao final distinguir os contratos inexistentes daqueles contratos absolutamente nulos, bem como determinar as consequências que devem ser impostas ao contrato inexistente. Para construção do pensamento científico, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e o jurídico-comparativo através de análise doutrinária e legislativa sobre a formação do negócio jurídico, bem como sobre a função da causa. Constatou-se que a causa e a vontade constituem elementos essenciais para a formação dos contratos, sem os quais ele seria inexistente juridicamente. Partindo da ideia de contrato inexistente, foi possível situar os vícios do contrato nos planos do negócio jurídico, para então identificar três espécies peculiares de contrato inexistente. Identificado as espécies de contrato inexistente foi possível concluir que os contratos inexistentes nascem no mundo real com potencial para criação de efeitos ilegítimos em razão de sua inexistência jurídica. Diante dos efeitos que os contratos inexistentes causam na seara contratual, a pesquisa identificou certas consequências jurídicas que devem ser impostas aos contratos inexistentes como forma de atribuir a tutela devida para estabelecer a segurança jurídica na relação contratual.