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A GESTÃO DAS ÁGUAS NA PARAÍBA E A (IN)EFETIVIDADE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE NOS SISTEMAS HÍDRICOS DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, SÃO GONÇALO E RIO PIRANHAS NO SERTÃO PARAIBANO
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/741252
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | BANDEIRA, ROMEU TAVARES | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-01-10T18:48:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-01-10T18:48:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/741252 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A presente obra tem como objeto de estudo a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que visa garantir o controle dos usos múltiplos das águas e o efetivo exercício dos direitos de acesso, analisando seus reflexos no direito ao acesso à água. Optou-se por selecionar uma área de estudo para enriquecer e dar mais precisão aos contornos da mitigação do direito ao acesso à água relacionados com a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, após estudo em âmbito macro. A área de estudo é o sistema hídrico Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Rio Piranhas da sub-bacia Alto Piranhas, pertencente à Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu (BHPA). A BHPA é de domínio federal, com gestão descentralizada entre a União e os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e possui características climáticas e geológicas inerentes às regiões semiáridas. Corrobora, também, para escolha desse sistema hídrico os seguintes aspectos: a) em sua delimitação geográfica há dois grandes açudes estratégicos para a sub-bacia e região, o Engenheiro Ávidos e o São Gonçalo, bem como receberá as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por meio do Eixo Norte (Bandeira, 2019); b) a sub-bacia em que o sistema hídrico está inserido passa por um período de escassez hídrica desde 2010, o que acaba por instigar conflitos decorrentes pelo uso da água; c) no plano jurídico, dois órgãos regulamentam o uso das águas. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Título: dc.title | A GESTÃO DAS ÁGUAS NA PARAÍBA E A (IN)EFETIVIDADE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE NOS SISTEMAS HÍDRICOS DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, SÃO GONÇALO E RIO PIRANHAS NO SERTÃO PARAIBANO | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
| Arquivos associados: | ||||
|---|---|---|---|---|
| A GESTAO DAS AGUAS NA PARAIBA.pdf | 4,63 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/741252/2/A GESTAO DAS AGUAS NA PARAIBA.pdfDownload |
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