Além da consanguinidade: a pluriparentalidade no âmbito das famílias recompostas e seus efeitos jurídicos no Brasil

Abstract

A contemplação do estudo estrutural e evolução transformacional da sociedade, possui reflexos sabidos nas mutações familiares, tendo em vista a mudança no conceito de família, antes definida pelo casamento como o único tipo de canal para o reconhecimento de uma edificação familiar, transcorreu-se em recepção a outras entidades familiares, decorridas de modificações substanciais, bem como fazendo-se essencial um aperfeiçoamento ao conceito de família.

Com efeito, as evoluções ocasionadas na noção de família fizeram extremamente necessária a observação de uma inevitável elevação dos arranjos familiares junto ao instituto próprio do Direito de Família, concedendo o vigor das famílias recompostas, também entendidas de maneira mais relevante como famílias reconstituídas ou famílias de segunda núpcias.

As diferentes formas de nomeação dos tipos de família, expressam a importância da categorização e denominação destas, em consequência das mutações familiares, onde se fundamenta a relevância de identidades de cada grupo, para que se adquira visibilidade nas esferas científicas e sociais, como também medições dos contextos relacionados a cada identidade.

No tocante à identidade familiar do objeto desse estudo, as famílias recompostas atravessam um caminho intrínseco de desmembramento para existirem, pois são o resultado ulterior ao período de separação, divórcio, viuvez, dissolução de união estável ou de mães ou pais solteiros.

Por conseguinte, o ponto de maior complexidade dessa identidade familiar, se depara na definição de cada membro e seus efeitos jurídicos decorrentes dos nexos produzidos.

Considerando as respectivas normas legais reguladoras das relações interpessoais dos membros das famílias recompostas, se aprecia o reconhecimento da pluriparentalidade e os aspectos próprios do direito brasileiro correspondentes destas famílias.

De forma concreta, a definição jurídica, no tocante ao reconhecimento das famílias recompostas, respectivamente no vínculo familiar decorrente do afeto, revigora o respaldo necessário do sistema de direito para o fortalecimento do objetivo de legitimação dos filhos descendentes do amor e dos laços de afeição, sendo por vezes uma relação mais intensa que a biológica, corroborando para a importância de uma proteção devida, bem como estimulando os compromissos e deveres incorporados na edificação familiar.

O trabalho em apreço contempla os laços que se estabelecem entre mães ou pais afins e seus enteados, considerando o afeto como fonte basilar da relação, ao qual abate a rigidez obsoleta da máxima conceitual do instituto familiar, estendendo o poder familiar para o justo tratamento primado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, §6o, através do Princípio da Igualdade entre os filhos, independentemente da essência originária biológica.

A observância da essência constituída aos direitos e garantias das famílias, fundamenta-se sabidamente pelo princípio do melhor interesse da criança, objeto crucial e relevante da possibilidade de in- corporação da pluriparentalidade à atmosfera familiar. Tendo por certo que a não contemplação da respectiva inclusão, refuta a isonomia de direitos do melhor interesse da criança, de acordo com a o artigo 227, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988, bem como o princípio da igualdade entre os filhos e também do planejamento familiar de livre decisão do casal, juntamente com a paternidade responsável, este último conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988, 226, §7o, fazendo-se imprescindível a reflexão jurisprudencial do amparo legal dessas famílias, abrangendo os vínculos de parentalidade socioafetiva, através da cumulação destes, sob a égide da lei, para que o afeto seja valorado como nascente do zelo necessário de igualdade entre pais e filhos socioafetivos e que essa igualdade seja vista, pois ela excede a consanguinidade e tonifica o poderoso frescor de ser uma família, à qual se faz efetiva no âmbito do direito das famílias e sucessões.

Para o desenvolvimento deste trabalho foram empregadas pesquisas bibliográficas e jurisprudências. Este projeto contou com as obras dos renomados autores de Direito de Família: Silvio Neves Baptista, Cecilia Grosman, Maria Berenice Dias, Maria Diniz, Waldyr Grisard Filho, Paulo Luiz Netto Lôbo, Luciana Brasileiro, dentre outros influentes doutrinadores.

O conhecimento disposto nas obras e artigos científicos, bem como nas pesquisas consultadas, foram plenamente substanciais para esta monografia. Por meio dos trabalhos e searas do direito conexos ao tema-objeto do presente trabalho, puderam ser conceitua- das e circunstanciadas para maior percepção do que se visa expor neste trabalho de conclusão de curso.

O presente trabalho se dispõe em 4 capítulos, sendo o primeiro respectivo à importância do conhecimento basilar do conceito de família e organismo parental. Os demais capítulos abordam o modelo de famílias recompostas e a importância do valimento jurídico e seus efeitos concernentes à definição de cada membro desse instituto familiar, elevando a hipótese do afeto gerar a posse de filiação socioafetiva em relação aos pais afins e os seus enteados, com foco na reflexão na igualdade jurídica entre pais afins e pais bilógicos com os devidos direitos e deveres, ao qual fomenta a possibilidade de pluriparentalidade adentro das famílias recompostas.

ISBN 978-65-5388-183-9 DOI 10.36926/editorainovar-978-65-5388-183-9