Pesquisas sobre Direito: da Teoria até os Tribunais

Abstract

O que é pesquisar o Direito? Ao prefaciar um livro que traz como título Pesquisas sobre Direito: da teoria até os tribunais, verifico a amplitude de uma possível resposta a essa questão. Isso porque pesquisar da teoria aos tribunais abrange possibilidades que vão desde investigações que tenham como objeto questões que antecedem as leis, como posições teóricas que a estas dão sustentação, até a aplicação destas pelo poder judiciário, que seria o ponto final dessa “trajetória” da legislação, por assim dizer. Significa, em outras palavras, que o livro oportuniza que se traga a lume pesquisas que se ocupam desde o nascedouro do Direito até a produção de efeitos na sociedade, por intermédio de decisões judiciais. Por isso, admite não só a pesquisa de cunho teórico, que se ocupa de refletir sobre teorias do Direito e também de áreas que lhe são adjacentes, quando se quer pensar numa perspectiva mais fenomenológica, mas valoriza a empiria dos estudos jurídicos. Quando se propõe a pesquisa em tribunais, não parece haver outro modo de exercício da investigação que não inclua o estudo empírico, que tome a jurisprudência como objeto e que considere o impacto da produção de efeitos desse Direito diretamente às partes em particular e à sociedade como um todo. Não obstante, no meio do caminho entre a teoria e os tribunais existem, ainda, muitas outras possibilidades. O processo legislativo, a aplicação da lei pela administração pública e a regulação de relações entre particulares são alguns exemplos de temas sobre os quais pode a pesquisa jurídica se debruçar. A julgar pelo conteúdo dos artigos que o compõem, parece-me ser este o propósito de mais este livro organizado pelo professor Leonardo Jensen Ribeiro: contemplar pesquisas que tenham como objeto desde a teoria do Direito até o último reduto de sua prática – os tribunais –, sem desprestigiar aspectos de natureza legalista e dogmática. Por isso, mais uma vez, é importante ressaltar que uma grande virtude dessa amplitude do tema permite a publicação de uma variada gama de trabalhos produzidos no ambiente acadêmico. Por esse espectro significativamente abrangente, parabenizo o professor Leonardo pela organização da obra e por lograr captar essa diversidade de abordagens. Ao mesmo tempo, parabenizo a cada um dos autores, com votos de que suas reflexões possam agregar conhecimento aos estudos jurídicos

ISBN: 978-65-5388-045-0 DOI: doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-045-0