Ars et Jus: temáticas jurídicas em produções artísticas e arte na juridicidade

Abstract

A Arte antes de tudo é atividade humana, é ação consciente, intencional. Se expressa, se manifesta de forma estética ou comunicativa mediada por linguagens das mais diferentes formas, como desenho, pintura, literatura, música, charges, arquitetura, dança, teatro, cinema, produções televisivas ou conteúdos produzidos para consumo livre na internet, memes, tirinhas, quadrinhos, maquiagem, design, publicidade, entre outros. O estudo do belo e da beleza na filosofia constitui uma área de reflexão entendida como estética. A estética como resultado da atividade humana caracteriza aquilo que chamamos de arte. Por muito tempo a produção artística era aquela que se podia admirar, apreciar, deslumbrar. Contudo, a própria sociedade e o artista revolucionam suas construções, e passam a produzir elementos culturais e artísticos que não necessariamente devam servir à apreciação e deleite daquele que a contempla, ou com ela interage. O que estes artistas passam a objetivar com suas obras é um processo de diálogo, ressignificando conceitos e críticas, imprimindo conteúdos pessoais e políticos em suas produções. A arte não necessita ser evidente, pode carregar em si reflexão além de contemplação, percebendo que aquele que a aprecia não vê beleza, sentido ou crítica em um único padrão estético. Toda comunicação humana é mediada por signos comunicativos, em alguns momentos textuais e em outros, inclusive, artísticos. Toda comunicação tem em si um objetivo, uma intenção. A arte pode buscar encantar, chocar, criticar. O discurso pode buscar emancipar, dominar, manipular. Um texto pode buscar esclarecer, vender, convencer. É possível que, textos, discursos orais e as construções consideradas tradicionais possam utilizar a arte, a estética e o design como elementos agregadores da comunicação. O Direito, compreendido em um campo do conhecimento que tem cada vez mais buscado diálogos interdisciplinares em âmbitos acadêmicos, ainda encontra em sua prática uma tradição oral e escrita bastante positivista, formal e técnica. Este modelo também se constitui num signo de poder, como se o universo jurídico pertencesse apenas a alguns poucos – os operadores do Direito. Todavia, o acesso à Justiça como princípio maior do Direito deve buscar garantir não apenas que as pessoas consigam exercer seu direito de acionar os órgãos públicos requerendo providências jurisdicionais, mas também, compreender os direitos que possuem – garantias básicas da cidadania. É neste panorama que a presente obra busca apresentar suas contribuições para o universo jurídico e acadêmico – refletindo e contemplando acerca de elementos artísticos e culturais que atravessam o Direito, e analisando o Direito a partir de perspectivas artísticas atravessadas pela realidade jurídica. Os autores apresentaram suas construções acadêmicas preocupadas com as interfaces do Direito e da Filosofia presente nas mais variadas expressões artísticas. Cada vez mais as artes conectam-se ao universo jurídico, retratando cenários sociais de maneira crítica - tais leituras e compreensões são de extrema importância para fazer emergir valores e elementos da estrutura social que influenciam a aplicação do Direito e a construção de novas relações entre sujeitos e operadores jurídicos. Treinar a percepção do social expressado em linguagens que fogem do jurídico tradicional aproxima o jurista dos sujeitos que lutam por seus direitos e pode colaborar com a promoção da humanização do próprio campo jurídico. As diretrizes para os cursos de Direito cada vez mais demonstram o interesse em formações integrais, interdisciplinares, extensionistas – ou seja, cada vez mais próximas dos sujeitos. Ora, as expressões artísticas e culturais chegam aos sujeitos muito mais naturalmente do que discussões técnicas, considerando as diversas possibilidades de identificação com seus conteúdos sensíveis. Desta maneira, unindo o debate acadêmico e conjuntural com produtos culturais e artísticos, podemos aproximar o estudo jurídico das pessoas; podemos criar interesse maior pela leitura de informações sociais, culturais, antropológicas, filosóficas e políticas; e podemos ainda proporcionar aos pesquisadores uma saída de suas zonas de conforto, refletindo acerca de seus objetos de estudo a partir de outras perspectivas. Para o universo das artes e suas conexões com os aspectos legais e jurídicos que a permeiam existem infinitas possibilidades. Os estudos que aqui estão reunidos serão pontes, novos horizontes e paisagens que trarão não apenas regozijo ao serem contempladas, mas processos de reflexão críticos que possibilitem construções cognitivas a quem escreve e a quem lê.

ISBN: 978-65-5388-020-7 DOI: https://doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-020-7