O direito fundamental e social à saúde no contexto da pandemia coronavírus (Covid-19) : uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil

Abstract

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na China. Tratava-se de um novo tipo de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos. Logo no início de 2020, as autoridades chinesas confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus. Ainda em 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Deu-se início, então, à caminhada pela aprimoração, coordenação, cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus. Em março de 2020, em razão da sua distribuição geográfica, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, reconheceu-se, assim, que no momento existem surtos de COVID-19 em vários países e regiões do mundo. Assim, a pandemia tem causado milhões de morte no mundo, além de crises sociais, econômicas, políticas, jurídicas, dentre outras. No Brasil, milhares de brasileiros tiveram suas vidas afetadas pela Covid-19, o direito de liberdade de ir e vir teve que ser flexibilizado, inúmeras pessoas perderam a sua vida, sua família, sua fonte de renda, enfim, tudo. Não tardou, e as demandas decorrentes do cenário pandêmico bateram às portas do Poder Judiciário, que passou a ter um papel mais ativo para solucionar os novos conflitos que se instauravam. Dessa forma, o presente livro tem por finalidade sistematizar, compilar e analisar, notadamente, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no contexto da pandemia do Covid-19. Foram separados os principais entendimentos dos Tribunais Superiores no que tange ao direito fundamental à saúde e a Covid-19, além de abordar a legislação correlata. Trata-se, assim, de um livro sistematizado e objetivo, para aqueles que querem se reiterar da jurisprudência pátria, assim como para aqueles que estudam para concursos públicos.

ISBN: 978-65-5388-038-2 DOI: doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-038-2