Ciências jurídicas em debate

Abstract

Após as discussões abordadas na primeira edição, o livro Ciências Jurídicas em debate retorna para sua segunda publicação, sempre a partir de discussões acadêmicas do direito e estímulos à pesquisa científica jurídica desde a graduação. O objetivo desta obra é promover isso, o debate científico desde as bases da formação jurídica. Em sua segunda edição, a obra é organizada em seis capítulos, tendo um viés multidisciplinar em diversas áreas jurídicas. É salutar reafirmar que todos foram escritos por discentes do curso de direito. O primeiro capítulo analisa a questão da devolução dos benefícios previdenciários que foram recebidos por tutela antecipada que posteriormente tenha sido revogada. Para tanto, vale-se de discussões acerca do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 692. Em seguida, o segundo capítulo, ainda sob o prisma do ressarcimento, mas num viés criminalista, discute sobre a Lei Maria da Penha e o ressarcimento dos custos de saúde prestados pelo SUS, questionando se a responsabilidade deve ser do agressor ou da Administração Pública. Ainda num aspecto penal, o terceiro capítulo discute acerca do princípio da intervenção mínima como uma forma de mitigar a inflação legislativa e garantir o direito penal como ultima ractio. O quarto capítulo, por sua vez, aborda a possibilidade de responsabilização civil a partir dos danos causados no abandono afetivo. Com a análise de dois julgados dos Recursos Extraordinários 240.785/MG e 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o quinto capítulo discorre sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e quais os reflexos disso ao consumidor. Por fim, o sexto e último capítulo examina a responsabilização por vazamento de dados a partir da análise da Lei Geral de Proteção de Dados. A escolha e organização dos temas se deu a partir da qualidade dos textos e da busca pela multiplicidade de ramos jurídicos para comporem esta obra. Desejamos a todos uma ótima e proveitosa leitura.

ISBN: 978-65-5388-165-5 DOI: doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-165-5