Direito tributário em foco: estudos sobre a reforma tributária (PEC 45/19)

Abstract

Há muito se discute a necessidade e importância do incentivo à pesquisa científica desde a graduação. A partir disso, buscando despertar graduandos em direito à cientificidade jurídica, surgiu a ideia do livro Direito Tributário em Foco. Na sua primeira edição, traz estudos sobre o tema tributário mais debatido no ano de 2023: a reforma tributária.

É quase uma unanimidade a visão sobre a complexidade do sistema tributário nacional, o qual é dividido em cinco espécies tributárias, que se subdividem em diversos outros tributos. Em virtude de tal complexidade, é longo o debate acerca da necessidade de uma reforma tributária no país.

Após anos de discussões, a reforma tributária passou a ser pautada nas sessões legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 altera o Sistema Tributário Nacional, sendo, assim, chamada de PEC da reforma tributária. Dentre as diversas ideias da PEC, está a de simplificar o sistema tributário brasileiro. Desse modo, a reforma tributária passou a ganhar destaque no cotidiano dos brasileiros. O primeiro capítulo aborda os desafios do sistema tributário atual, discutindo sua complexidade, burocracia e sobrecarga na competitividade das empresas. Em seguida, o segundo capítulo discute a simplificação dos tributos e o fim da bitributação a partir da CBS e do IBS na reforma tributária.

O capítulo três estuda como que os incentivos fiscais existentes na reforma tributária podem refletir no combate à pobreza. Em continuidade, o quarto capítulo demonstra como que a isenção sobre os produtos da cesta básica está diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O quinto capítulo traz um estudo sobre um novo imposto a ser criado por meio da reforma tributária, o imposto seletivo, e de que forma ele implicará na saúde e no meio ambiente. Em seguida, o capítulo seis também discute uma novidade: o cashback tributário.

O capítulo sete aborda sobre algo há muito discutido e que a reforma tributária voltou a pautar: a incidência do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos. O capítulo oito traz as modificações do ITCMD na reforma. Por fim, o nono capítulo analisa a influência da reforma tributária no mercado imobiliário.

Em 2023, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sendo, então, encaminhada para o Senado, o qual aprovou com algumas alterações no mesmo ano, retornando a proposta para a Câmara. Salientamos, assim, que o livro é publicado antes da aprovação final da proposta, realizando análise acerca dela enquanto ainda é debatida, o que enriquece as discussões sobre a temática, podendo, por meio da ciência jurídico-tributária, trazer novas análises a lume.

ISBN 978-65-5388-181-5

DOI: 10.36926/editorainovar-978-65-5388-181-5